Lei Estadual de São Paulo nº 2434, de 22 de dezembro de 1953

LEI N. 2.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de um imóvel situado na sede do município de Itaporanga.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Itaporanga, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado na sede do município do mesmo nome, para nêle se construir um Posto-Hospital, a saber:

"Um terreno com área de 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), medindo 100 m (cem metros) de cada lado, confrontando ao Norte com a Rua Guarani, ao Sul com propriedade municipal, a Leste com a Rua 13 de Maio e a Oeste com a Rua 20 de Outubro".