Lei Estadual de São Paulo nº 2418, de 15 de dezembro de 1953

Nº 2418/1953

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LEI N. 2.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre concessão de auxílios no corrente exercício.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, os seguintes auxílios, na importância total de Cr$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil cruzeiros), a saber:

Art. 2.

- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da Verba n. 19 - 8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento.

Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Theodoro Quartim Barbosa

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1953.

Carlos de Albuquerqne Seiffarth

Diretor Geral Substituto

LEI N. 2.418, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1953

Dispõe sôbre concessão de auxílios no corrente exercício.

Retificação

Onde se lê:

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Theodoro Quartim Barboza

Leia-se:

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Theodoro Quartim Barboza

Antonio Carlos de Salles Filho

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 2418, de 15 de dezembro de 1953

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