São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 241, de 10 de junho de 1974
Nº 241/1974
LEI N. 241, DE 10 DE JUNHO DE 1974
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais de Ibaté
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Socais de Ibaté - S.C.S, com sede em Ibaté.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.