São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2404, de 10 de dezembro de 1953
Nº 2404/1953
LEI N. 2.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre o concurso de remoção de diretores de grupo escolar.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber oue a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Se o candidato ou o seu procurador não comparecer à chamada, a Comissão de Concurso, respeitada a classificação, indica-lo-á para o estabelecimento citado no pedido, se na ocasião estiver vaga a sua diretoria.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José de Moura Rezende
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto
LEI N. 2.404, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1953
Dispõe sôbre o concurso de remoção de diretores de grupo escolar.
Retificação
No fim do artigo 1.º, onde se lê:
"... o estabelecimento para o qual convenha a remoção";
leia-se:
"... o estabelecimento para o qual lhes convenha a remoção".
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.