São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2403, de 8 de agosto de 1980
Nº 2403/1980
LEI N. 2.403, DE 8 DE AGOSTO DE 1980
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, com sede em Franca
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Franca, com sede em Franca.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Antonio Salim Curiati
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 1980.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)