São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 237, de 10 de junho de 1974
Nº 237/1974
LEI N. 237, DE 10 DE JUNHO DE 1974
Dá nova redação ao
Art. 1.
da Lei n. 8.444, de 3 de dezembro de 1964
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
- O
Artigo 1.° da Lei n. 8.444, de 3 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:
" - É declarada de utilidade pública, a Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, com sede na Capital."
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.