Lei Estadual de São Paulo nº 2354, de 29 de maio de 1980

LEI N. 2.354, DE 29 DE MAIO DE 1980

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, imóvel situado nessa localidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, autorizado a alienar, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, trecho de rodovia situado entre as estacas 45 e 52+0,53m do acesso dessa cidade à Rodovia Marechal Rondon (SP-300), com 140,53m de comprimento por 30m de largura, caracterizado no Desenho n.° 108, de 1978, do DER, com as seguintes divisas e confrontações:

iniciam-se as divisas no ponto "0" (zero), situado na estaca 45; daí, segue na distância de 140,53m (cento e quarenta metros e cinquenta e três centimetros), até o ponto 1 (um), confrontando com C.P.F. - Concreto Pré-Fabricado Ltda.; daí, com deflexão de 90°00, à direita, segue confrontando com o DER, na distância de 30m (trinta metros), até o ponto "2" (dois); dai, deflete 90°00, à direita, e segue na distância de 140,53m (cento e quarenta metros e cinquenta e três centímetros), confrontando com Disimag S.A. - Máquinas Agrícolas, até o ponto "3" (três); daí, deflete 90°00 à direita, e segue na distância de 30m (trinta metros), confrontando com a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, até o ponto inicial, encerrando a área de 4.215,90m² (quatro mil, duzentos e quinze metros quadrados e noventa decímetros quadrados).