São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2350, de 20 de maio de 1980
Nº 2350/1980
LEI N. 2.350, DE 20 DE MAIO DE 1980
Dá a denominação de "Dr. Joaquim Fernando Paes de Barros Netto" ao Forum da Comarca de Bariri
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica denominado "Dr. Joaquim Fernando Paes de Barros Netto" o Forum da Comarca de Bariri.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 20 de maio de 1980.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) Subst.