Lei Estadual de São Paulo nº 2254, de 18 de agosto de 1953

LEI N. 2.254, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953

Dispõe sôbre aquisição de imóvel por doação

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Salto, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no perímetro urbano daquele município, para nêle se construir prédio para o Ginásio Estadual local, a saber:

"Um terreno de forma retangular, com a área de 8.847,52 m² (cito mil, oitocentos e quarenta e sete metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, formando o quarteirão situado entre as ruas 9 de Julho e Prudente de Morais, onde mede 88 m (oitenta e oito metros) de frente, e Henrique Viscaradi e General Glicério, onde mede 100,54m (cem metros e cinquenta e quatro centímetros)".