Lei Estadual de São Paulo nº 2234, de 11 de agosto de 1953

LEI N. 2.234, DE 11 DE AGÔSTO DE 1953.

Dispõe sôbre aquisição de imóveis por doação.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir do Sr. Salomão Sabbag, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado na Vila Duartina, municpio de Duartina, para nêle se construir prédio para o 2.° Grupo Escolar local, a saber:

"Um terreno de forma regular, com a área de 5.000 m² (cinco mil metros quadrados), medindo 62,50 m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua Gralha, 80 m (oitenta metros) de frente para a avenida Agudos, 62,50 m (sessenta e dois metros e cinquenta centímetros) de frente para a rua Botucatú, confrontando no lado restante, onde mede 80 m (oitenta metros), com propriedade do doador".