Lei Estadual de São Paulo nº 223, de 27 de maio de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Araraquara, faixa de terra, sem benfeitorias destinada à abertura e prolongamento da Avenida Djalma Dutra, no município. com as seguintes metragens e confrontações:

começa no ponto «A» situado no alinhamento da Rua Castro Alves, a 110m (cento e dez metros) do cruzamento dos alinhamentos da Rua Castro Alves e Avenida São José; desse ponto segue em linha reta numa distancia de 330m (trezentos e trinta metros) até o ponto "B" confrontando do ponto "A" a «B» com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo; do ponto «B», situado no eixo da Rua Eng. José Bargubli, a 83m (oitenta e três metros) do cruzamento dos eixos da Rua Eng. José Bargubli e Avenida Ibitinga, deflete à direita, obliquamente, numa distância de 17m (dezessete metros), até o ponto «C», confrontando do ponto «B» a «C» com a Avenida Itápolis; do ponto «C», situado no alinhamento da Avenida Itápolis, a 33m (trinta e três metros) do cruzamento dos alinhamentos da Avenida Itápolis e Rua Hugo Negrini, deflete à direita e segue em linha reta, numa distância de 339m (trezentos e trinta e nove metros) até o ponto "D", confrontando do ponto "C" a "D" com o Departamento de Estradas de Rodagem; do ponto «D», situado no alinhamento da Rua Castro Alves a 77m (setenta e sete metros) do cruzamento dos alinhamentos da Rua Castro Alves e Avenida Presidente Vargas deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua Castro Alves numa distância de 12m (doze metros) até o ponto «A», encerrando área de 4.014m² (quatro mil e quatorze metros quadrados).