São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2163, de 9 de novembro de 1979
Nº 2163/1979
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O Município de São Pedro fica transformado em estância turística.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 1979.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) - Subst.º
Revogada.
- Norma revogada, por consolidação e sem interrupção da sua força normativa, pela Lei nº 17.469, de 13/12/2021.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.