São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2155, de 31 de outubro de 1979
Nº 2155/1979
LEI N. 2.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979
Dá a denominação de «Dr. Paulo Rodrigues Pinto» ao Forum da Comarca de Martinópolis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se «Dr. Paulo Rodrigues Pinto» o Forum da Comarca de Martinópolis.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1979.
PAULO SALIM MALUF
José Carlos Ferreira de Oliveira
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1979 .
Esther Zinsly
Diretor (Divisão Nível II) - Subst.