São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2149, de 16 de junho de 1953
Nº 2149/1953
LEI N. 2.149, DE 16 DE JUNHO DE 1953
Dá nova redação ao item n. 1435, do artigo 1.° da Lei n. 955, de 27 de janeiro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- O item n. 1435 do artigo 1.° da Lei n. 955, de 27 de janeiro de 1951, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de junho de 1953.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de junho de 1953.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.