São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2123, de 29 de dezembro de 1952
Nº 2123/1952
LEI N. 2.123, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952
Declara de utilidade pblica a Associao Paulista do Ministrio Pblico.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei, |
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- declarada de utilidade pblica a "Associao Paulista do Ministrio Pblico" com sede na Capital.
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 29 de dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jos Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 29 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.