São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 204, de 20 de maio de 1974
Nº 204/1974
LEI N. 204, DE 20 DE MAIO DE 1974
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Martha e Erico Stickel, com sede em Campos do Jordão
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Fundação Beneficente Martha e Erico Stickel, com sede em Campos do Jordão.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
Secretário da Justiça
Mario Romeo de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.