São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2024, de 24 de dezembro de 1952
Nº 2024/1952
LEI N. 2.024, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952
Dispõe sôbre concessão de auxílio na importância de Cr$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil cruzeiros), a várias instituições assistenciais e desportivas.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executive autoriza do a conceder, no corrente exercício, os seguintes auxílios, na importância de Cr$ 660.000,00 (seicentes e sessenta mil cruzeiros), a saber:
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba n. 18-8.98.4 do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.