Lei Estadual de São Paulo nº 2022, de 26 de junho de 1979

LEI N. 2.022, DE 26 DE JUNHO DE 1979

Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Município de Bastos, imóvel, com benfeitorias, situado nessa localidade

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ao Município de Bastos, imóvel com benfeitorias, situado nessa localidade, destinado à instalação de escola de judô ou serviços municipais, caracterizado na planta constante do Processo n.° 31.451|69-PGE, elaborada pela Procuradoria Geral do Estado, cujo terreno é assim descrito e confrontado:

inicia no ponto "A", situado na interseção dos alinhamentos prediais das Ruas 18 de Junho e Oswaldo Cruz; deste ponto, segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua Oswaldo Cruz com o rumo de 28°31'NE e a distância de 45m (quarenta e cinco metros) até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue com o rumo de 61°16'SE, confrontando com propriedades de Yoshiro Aroki, Sin Ishinomi, Zozoburo Koga ou sucessores, na distância de 60m (sessenta metros) até encontrar o ponto "C"; deste ponto, deflete à direita e segue com o rumo de 28°31'SW, confrontando com propriedade de Tsufamy Higashi ou sucessores, na distância de 17,05m (dezessete metros e cinco centímetros) até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue com o rumo de 61°02'NW, confrontando com propriedade da Fazenda do Estado, ocupada pelo Centro de Saúde, na distância de 36m (trinta e seis metros) até encontrar o ponto "E"; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 28°31'SW, confrontando ainda com área do Estado, ocupada pelo Centro de Saúde, na distância de 28,10m (vinte e oito metros e dez centímetros) até encontrar o ponto "F", situado junto ao alinhamento predial da Rua 18 de Junho; daí, deflete à direita e segue com o rumo de 61°16'NW, pelo último alinhamento citado, na distância de 24m (vinte e quatro metros), até encontrar o ponto "A" inicial, encerrando a superfície de 1.691,10m² (hum mil, seiscentos e noventa e um metros quadrados e dez decímetros quadrados).

Parágrafo único - Fica o Município de Bastos autorizado a ceder, por igual prazo, ao Sindicato Rural de Bastos, a área livre do terreno descrito neste artigo, para a construção de sua sede.