Lei Estadual de São Paulo nº 2002, de 20 de dezembro de 1952

LEI N. 2.002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1952

Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, imóvel situado no município e comarca de São Paulo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial o imóvel abaixo caracterizado, situado no município e comarca de São Paulo, que conta pertencer ao município da Capital, a saber:

"Um terreno de forma irregular localizado no 25.º (vigésimo quinto) substituto, 11.ª Circunscrição, Indianópolis, do distrito, município, têrmo e comarca de São Paulo, com as seguintes caracteristicas e confrontações; parte do ponto de secção da guia, lado par,da rua Pedro de Toledo com a cêrca que limita a faixa da Light no. lado impar da avenida Ibirapuera (ponto a) medindo ao longo da referida guia, em direção á avenida Professor Ascendino Re.s. - 355.24 m, (trezentos e cinquenta e cinco metros e vinte e quatro centímetros); d. 1 (ponto D). segue com um Ângulo de 89°08' (oitenta e nove gráus e oito minutos) à esquerda, na extensão de 143,70 m (cento e quarenta e três metros e setenta centimetros), fazendo divisa ao longo dste trecho (DC) com a Prefeitura Municipal, um particular e novamente a Prefeitura Municipal; do ponto (C) assim caracterizado, com um ângulo de 94°53' (noventa e quatro graus e cinquenta e três minutos) à esquerda, continua com 250,90 m (duzentos e cinquenta metros e noventa centimetros) até encontrar o prolongamento da cêrca do lado impor da avenida Ibirapuera (já citada) com a qual faz um ângulo interno de 121°12' (cento e vinte e um graus e doze minutos) . (ponto B); dêste, no sentido (e Santo Amaro, numa extensão de 174.62 m (cento e setenta e quatro metros e sessenta e dois centimetros) intercepta rota um ângulo de 73°23' (setenta e três graus e vinte e três minutos) o rumo inicial da guia par da rua Pedro de Toledo (em A) . encerrando-se assim o poligono descrito".