Lei Estadual de São Paulo nº 1973, de 16 de dezembro de 1952

Nº 1973/1952

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LEI N. 1.973, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1952

Transforma em Escola Técnica a Escola Industrial Escolástica Rosa, de Santos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica a Escola Industrial "Escolástica Rosa", de Santos, transformada em Escola Técnica "Escolástica Rosa" nos moldes previstos pela Lei Orgânica do Ensino Industrial.

Artigo 2.º - Alem dos cursos industriais e de mestria criados por lei, a Escola Técnica, ora criada, manterá os seguintes cursos técnicos:

I - Curso de Química Industrial

II - Curso de Desenho Técnico

III - Curso de Agrimensura

IV - Curso de Artes Aplicadas

V - Curso de Eletrotécnica

VI - Curso de Construção de Máquinas e Motores.

Parágrafo único- A Escola Técnica ora criada manterá ainda, cursos extraordinários, na forma da legislação

Art. 3.

- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da Escola Técnica consignará a verba necessárias para acorrer às respectivas despesas.

Art. 4.

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Antonio de Oliveira Costa

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios dos Govêrno, aos 17 de dezembro de 1952.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Substituto.

Lei Estadual de São Paulo nº 1973, de 16 de dezembro de 1952

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