São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1961, de 27 de abril de 1979
Nº 1961/1979
LEI N. 1.961, DE 27 DE ABRIL DE 1979
Dá a denominação de «Francisco de Almeida» ao acesso que liga o Município de Porangaba à Rodovia Castello Branco (SP-280)
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, ROBSON MARINHO, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do
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Art. 1.
- Passa a denominar-se «Francisco de Almeida» o acesso que liga o Município de Porangaba à Rodovia Castello Branco (SP-280).
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1979.
a) ROBSON MARINHO - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1979.
a) Andyara Klopstock Sproesser - Diretor Geral