Lei Estadual de São Paulo nº 1931, de 1 de dezembro de 1952

Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Tatuí, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado naquela cidade, para nele se construir a sede do Conservatório Dramático e Musical da localidade, a saber:

"O prédio denominado "Teatrão" e seu respectivo terreno com a área de 882 m² (oitocentos e oitenta e dois metros quadrados), fazendo frente para a praça Martinho Guedes, onde mede 25,20 m (vinte e cinco metros e vinte centimetros), confrontando por um lado com a rua Santa Cruz, onde mede 35 m (trinta e cinco metros), por outro com propriedade da Santa Casa de Misericórdia, onde mede também 35 m (trinta e cinco metros), e pelos fundos com propriedade de Nelson Machado, onde mede 25,20 m (vinte e cinco metros e vinte centimetros)".