Lei Estadual de São Paulo nº 1918, de 1 de dezembro de 1952

LEI N. 1.918, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1952

Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Jardinópolis, por doação, o imóvel abaixo caracterizado situado naquêle município, para nêle se construir prédio para o Ginásio Esta dual, a saber:

"Um terreno de forma regular, medindo 114 m. (cento e catorze metros) de frente por 91 m. (noventa e um metros) da frente aos fundos, confrontando pela frente com a rua Prudente de Moraes, pelos fundos com a rua Marechal Deodoro e por ambos os lados com terrenos da própria doadora".