São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1906, de 24 de novembro de 1952
Nº 1906/1952
LEI N. 1.906, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952
Dispõe sôbre concessão de auxílio, no corrente exercício.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exercício, um auxílio de Cr$ .. .. 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) à Comissão Promotora do Monumento ao Sagrado Coração de Jesus, a ser erigido nesta Capital.
Art. 2.
- A despesa com a execução da presente lei correrá por conta da verba n. 18-8.98.4, do orçamento.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, Substituto