São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18476, de 9 de junho de 2026
Nº 18476/2026
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Engenheiro João Herrmann Neto" o dispositivo de acesso e retorno, de código SPD 171/304, localizado no km 171 + 400m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, no município de Piracicaba.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretário de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil