São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18464, de 27 de maio de 2026
Nº 18464/2026
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Aluízio Alberto Monteiro d'Avila" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 281/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Nerylson Lima da Silva
Secretário-Chefe da Casa Civil