São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18415, de 26 de fevereiro de 2026
Nº 18415/2026
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a filial da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, Hospital de Itapetininga Dr. Léo Orsi Bernardes - HLOB, com sede naquele Município.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil