São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18407, de 26 de fevereiro de 2026
Nº 18407/2026
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto de transposição, codificado VDT 028/150, localizado no km 27,750 da Rodovia Anchieta - SP 150, no município de São Bernardo do Campo.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Roberto Ribeiro Carneiro
Secretário-Chefe da Casa Civil