São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18306, de 31 de outubro de 2025
Nº 18306/2025
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Akef El Dib" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto em desnível - SPD 317/322, localizado no km 316,800 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte - SP 322, em Ribeirão Preto.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil