São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1826, de 15 de outubro de 1952
Nº 1826/1952
LEI N. 1.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952
Dispe sbre concesso de auxlios no corrente exerccio.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no presente exerccio os seguintes auxlios;
Art. 2.
- A despesa com a execuo da presente foi correr por conta da verba n. 2 83 - 8.98.4 do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de outubro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Joo Pacheco e Chaves
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno aos 15 de Outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.