São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18205, de 8 de setembro de 2025
Nº 18205/2025
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia do Flag Football", a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro.
Parágrafo único- A data comemorativa de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Fabio Prieto de Souza
Secretário da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Fraide Barrêto Sales
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Casa Civil