São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 18199, de 1 de setembro de 2025
Nº 18199/2025
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia Estadual dos Cosplayers e dos Cosmakers", a ser comemorado, anualmente, em 25 de fevereiro.
Art. 2.
- O "Dia Estadual dos Cosplayers e dos Cosmakers" passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Art. 3.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Marilia Marton Corrêa
Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Raul Christiano de Oliveira Sanchez
Secretário Executivo respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça e Cidadania
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
- Texto retificado no DOE-SP, Executivo, de 04/09/2025.