Lei Estadual de São Paulo nº 1801, de 1 de outubro de 1952

LEI N. 1.801, DE 1 DE OUTUBRO DE 1952

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, imóvel situado naquêle município.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir do município de Vargem Grande do Sul, por doação, o imóvel abaixo caracterizado, situado na sede do mesmo Município, para nêle se construir prédio para o Grupo Escolar ou Ginásio Estadual da localidade, a saber:

"Um terreno medindo 66 m (sessenta e seis metros) de frente por 66 m (sessenta e seis metros) da frente aos fundos, na praça de Esportes, em construção".