São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17911, de 23 de abril de 2024
Nº 17911/2024
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.
Tarcísio de Freitas
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil