São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1791, de 17 de outubro de 1978
Nº 1791/1978
LEI N. 1.791, DE 17 DE OUTUBRO DE 1978
Declara de utilidade pública o Lar Nossa Senhora da Consolação, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Lar Nossa Senhora da Consolação, com sede na Capital.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mário de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1978.
Esther Zinsly
Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.