Lei Estadual de São Paulo nº 17828, de 1 de novembro de 2023

Nº 17828/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passa a denominar-se "Engenheiro Luiz Roberto Moretti" a ponte PTC 138/348 localizada no km 138+150m da SP 348 - Rodovia dos Bandeirantes, sobre o Rio Piracicaba, no município de Santa Bárbara d’Oeste.

Art. 2.

- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 1° de novembro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Natália Resende

Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1° de novembro de 2023.

Remissões do artigo