São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17816, de 27 de outubro de 2023
Nº 17816/2023
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Agnaldo Timóteo", o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 015/065, localizado no km 15 + 100m da SP 065 - Rodovia Dom Pedro I, no município de Jacareí.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.