São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17814, de 27 de outubro de 2023
Nº 17814/2023
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "João Trebesqui" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 248/340, localizado no km 247,501 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de outubro de 2023.