São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1779, de 29 de setembro de 1952
Nº 1779/1952
LEI N. 1.779, DE 29 DE SETEMBRO DE 1952
Declara de utilidade pública o Fundo de Assistência Social do Serviço de Sericicultura.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Fundo de Assistência Social do Serviço de Sericicultura", com sede em Campinas.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.