São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17779, de 2 de outubro de 2023
Nº 17779/2023
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Denomina as Estações de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo sediadas nos municípios de Campinas e Mogi Guaçu, pertencentes ao 7° Grupamento de Bombeiros, conforme especificado abaixo:
Ia Estação de Bombeiros sediada na Rua José Paulino, 792, Centro, em Campinas, CEP: 13.013-001, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Centro - Subtenente PM Assiz Degrossoli Filho";
IIa Estação de Bombeiros sediada na Rua Martin Luther King Júnior, 20, Jardim Eulina, em Campinas, CEP: 13.063-580, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Jardim Eulina - 2° Sargento PM Carlos Alberto Rocha";
IIIa Estação de Bombeiros sediada na Avenida Jamil Gádia, 37, Jardim do Lago, em Campinas, CEP: 13.050-007, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Jardim do Lago - 3° Sargento PM Márcio José da Silva";
IVa Estação de Bombeiros sediada na Rua Latino Coelho, 20, Parque Taquaral, em Campinas, CEP: 13.087-290, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Taquaral - 3° Sargento PM Wagner Pedro Bom";
Va Estação de Bombeiros sediada na Avenida Papa João Paulo, 730, Vila Padre Anchieta, em Campinas, CEP: 13.068-021, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Padre Anchieta - Subtenente PM Adilson Dutra Pinheiro";
VIa Estação de Bombeiros sediada na Rua Constantino Suriani, 585, Jardim das Oliveiras, em Campinas, CEP: 13.043- 510, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Jardim das Oliveiras - Soldado PM Percílio Neto";
VIIa Estação de Bombeiros sediada na Rua Paul Harris, 74, Imóvel Pedregulhal, em Mogi Guaçu, CEP: 13.845-180, passa a denominar-se "Estação de Bombeiros Mogi Guaçu - Bombeiro n° 13 Antônio Manoel dos Santos".
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de outubro de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Guilherme Derrite
Secretário da Segurança Pública
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 02 de outubro de 2023.