São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1777, de 11 de outubro de 1978
Nº 1777/1978
LEI N. 1.777, DE 11 DE OUTUBRO DE 1978
Dá a denominação de "Dr. Antonio da Rocha Paes" ao Forum da Comarca de Pompéia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Antonio da Rocha Paes" o Forum da Comarca de Pompéia.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 1978.
Nelson Petersen da Costa
Diretor (Divisão Nível II) - Subst.