São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17672, de 14 de abril de 2023
Nº 17672/2023
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "João Ciro Marconi" a passarela para pedestres - PAS 03 SPA 327/330, localizada no km 3+500m, sentido Norte da SPA 327/300 - Rodovia de Acesso Doutor Arthur Costacurta, no município de Jardinópolis.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Natália Resende Andrade Ávila
Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.