São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17574, de 2 de setembro de 2022
Nº 17574/2022
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Cicero Caetano Ferreira" o Dispositivo de Acesso SPD 017/419, localizado no km 16,640 da Rodovia Raul Forchero Casasco - SP 419, em Alto Alegre.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 02 de setembro de 2022
RODRIGO GARCIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de setembro de 2022.