São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17405, de 15 de setembro de 2021
Nº 17405/2021
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "José Hernandes Moreno" o prédio da Procuradoria Geral do Estado, em Sorocaba.
Art. 2.
- Fica revogada a Lei nº 11.920, de 24 de março de 2005.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
Maria Lia Pinto Porto Corona
Procuradora Geral do Estado
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.