São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17395, de 15 de setembro de 2021
Nº 17395/2021
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
Artigo 2º. - A instituição do roteiro turístico de que trata esta lei tem por objetivo:
Ia elaboração de rotas para o desenvolvimento do turismo do Peão de Boiadeiro;
IIa promoção do turismo nos municípios integrantes, bem como das atividades econômicas aquele relacionadas;
IIIa divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, com foco na cultura caipira como comidas típicas, doces caseiros, shows com moda de viola e museu de objetos caipiras;
IVo incentivo aos cantores de música de raiz caipira e sertaneja;
Va confecção de material de divulgação;
VIo fortalecimento da infraestrutura para recepção aos turistas;
VIIo incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas;
VIIIo levantamento de artistas locais, objetos, comércio e demais de interesse turístico;
IXvetado.
Artigo 3º. - Vetado:
Ivetado;
IIvetado;
IIIvetado;
IVvetado;
Vvetado.
Art. 4.
- Os municípios integrantes do roteiro turístico deverão assumir o comprometimento pela constante melhoria de seu desempenho turístico.
Art. 5.
- Vetado.
Art. 6.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
JOÃO DORIA
Itamar Borges
Secretário de Agricultura e Abastecimento
Vinicius Rene Lummertz Silva
Secretário de Turismo e Viagens
Cauê Macris
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.