Lei Estadual de São Paulo nº 17322, de 5 de março de 2021

Nº 17322/2021

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1.

1 artigo

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passa a denominar-se "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1,000 da Rodovia de Acesso Astrônomo Jean Nicolini - SPA 127/304, em Nova Odessa.

Artigo 2°. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 2021

JOÃO DORIA

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 5 de março de 2021.

Retificação do D.O. de 06-03-2021

Na referenda leia-se como segue e não como constou:

JOÃO DORIA

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Secretário de Transportes Metropolitanos

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil

Remissões do artigo