São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17321, de 23 de fevereiro de 2021
Nº 17321/2021
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Vicente Silveira Moraes” o viaduto - VDT localizado no km 001+607m da SPI 102/300 - Rodovia de Interligação Engenheiro Herculano Godoy Passos, no município de Itu.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de fevereiro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de fevereiro de 2021.