São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17316, de 11 de janeiro de 2021
Nº 17316/2021
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Engenheiro José João Jordão” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 027/331, localizado no km 27+000m da SP 331 - Rodovia Deputado Victor Maida, no Município de Nova Europa.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.