São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17314, de 11 de janeiro de 2021
Nº 17314/2021
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o ‘Dia da Assembleia de Deus Ministério no Ipiranga’, no Estado de São Paulo, que será comemorado, anualmente, em 29 de junho.
Art. 2.
- A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
Artigo 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
JOÃO DORIA
Fernando José da Costa
Secretário da Justiça e Cidadania
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.