São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 17248, de 17 de março de 2020
Nº 17248/2020
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Luiz Carlos Brambilla” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 474/425 - no Km 474+500m na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), no Município de Pirapozinho.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2020
JOÃO DORIA
João Octaviano Machado Neto
Secretário de Logística e Transportes
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de março de 2020.